PGR-CC
Parecer n.º 6/2023
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
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Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Dentro da sua liberdade técnica, o mandatário forense tem a obrigação
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
computador igual ou similar àquele que tinha, tendo nomeadamente em conta a sua antiguidade e uso (cfr. artigos 562º e 566º, nº 2 do Código Civil). Assim sendo, tudo ponderado
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
estabelecimento comercial da demandada e lavrou uma reclamação no respectivo livro, queixando-se da antiguidade da armação dos óculos vendidos por esta à sua esposa. Os factos provados ... óculos por si adquiridos à demandada. Com efeito, a demandante queixou-se da antiguidade da armação dos seus óculos, sendo esse o motivo da sua insatisfação com a mesma, apesar