TRE
253/04-2
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Um contrato de seguro tem natureza formal, titulado por uma apólice
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Relator: PEREIRA BATISTA
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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
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Relator: PAULO AMARAL
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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I – É com base na forma como o autor configura a acção
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência
Relator: JOÃO CHUMBINHO
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, titulado pelo cartão de cidadão