Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. JPsó sumário

    39/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    alegados nos respectivos articulados. A 1.ª testemunha, vizinha do Demandante, a 2.ª, colega de trabalho do Demandante, e a 3.ª, tia do Demandante, apenas conhecem os factos ... turno, o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que estejam conformes com o contrato de compra e venda, presumindo-se que o não estão, designadamente, se não

  6. JPsó sumário

    702/2007-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    água advinha da prumada geral do prédio que estava completamente entupida, facto que causou as infiltrações. Alegou ainda que, estando a reparação por efectuar, cabe aos Demandados suportar a quantia ... obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Consideram-se provados todos os factos articulados pela Demandante, o que resulta quer da admissão por acordo e confissão do Demandado

  8. JPsó sumário

    318/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    conta factos (acessórios) que permitem a aferição concreta dessa ligação. Estes factos (probatórios e acessórios) são factos instrumentais, que como tais não têm que ser alegados pelas partes, podendo surgir ... feita pelas partes nos seus articulados. A lei permite ainda considerar, de entre os factos essenciais, aqueles que completando ou concretizando os alegados nos articulados, se tornem patentes na instrução