Pesquisa jurídicaTogaAI

52 resultados

  1. JPsó sumário

    105/2014-JP

    Relator: SOFIA COELHO

    existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem exceções de que cumpra conhecer ou questões prévias ... natureza e qualidade das partes (consumidor e vendedor, ou seja, quanto a este último, pessoa que exerce com carácter profissional a actividade económica em causa), é aplicável a legislação sobre

  4. JPsó sumário

    21/2017-JP

    Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

    mesmo número de identificação da pessoa colectiva que B). As partes nos termos anteriormente referidos gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas, nos termos do disposto nos artigos ... factura a fls. 7 e 7verso) – ficheiro central de pessoas colectivas – artigo 4.º h) Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. A Demandada tem como objecto social

  9. JPsó sumário

    199/2015-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    lugar e freguesia de x, Concelho de x. Demandada: B, pessoa coletiva número x, com sede no x, x, União das Freguesias de x, x e x, concelho ... 306º nº2, ambos do C. P. Civil. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. A Audiência de Julgamento realizou-se com observância das formalidades legais, conforme

  12. JPsó sumário

    286/2010-JP

    Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA

    confundir com depósitos a prazo. A Demandante não se revelou como pessoa inculta ou com capacidade de compreensão abaixo da média. Antes revelou ser capaz de perceber e entender