Pesquisa jurídicaTogaAI

50 resultados

  7. JPsó sumário

    21/2008-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    dirigida seria reencaminhada para a morada por si indicada para o efeito. Alega que o serviço não foi prestado como combinado, que reclamou e que em dado momento ... correspondência é apenas uma decorrência do contrato feito com o remetente. Mais alega que o demandante não alega nem demonstra quaisquer danos susceptíveis de fundamentar qualquer pedido indemnizatório. Tramitação

  12. JPsó sumário

    212/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    artº 879º C.C.) a qual, no caso em apreço, sabemos se ter transmitido. Ora, alega o demandante, como fundamento da peticionada anulação do contrato de permuta, que o demandado ... invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”) provar os factos constitutivos do direito que alega ter, e peticiona a este tribunal; no caso concreto

  16. JPsó sumário

    2/2017-JPVNP

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    Considerando o alegado nos artigos 8º e 9º do Requerimento Inicial perguntamos e o alegado defeito do aquecimento solar? Isto porque, parece de acordo com o articulado do Demandante ... opção, não lhe podendo ser assacada qualquer responsabilidade por isso. Até porque conforme supra já referimos o sistema coletivo parece ter funcionado até 11/04/14. Na mesma data da reabertura