503/2009-JP
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório: A, melhor identificado a fls. 3, intentou contra a demandada
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Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório: A, melhor identificado a fls. 3, intentou contra a demandada
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
novo período de permanência obrigatória de mais 24 meses. Embora se tenham afigurado abusivas as condições acabaram por ser aceites. Alega ainda que nessa conformidade o Demandante solicitou àquela ... demandante solicita à demandada a cessação dos serviços ativados, ao abrigo da cláusula 6.ª das condições gerais de subscrição; A demandada rececionou esta comunicação em 29 de Novembro
Relator: MARTINHA PINHEIRO
SENTENÇA Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandada: C RELATÓRIO: Os Demandantes
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (n.º 1, do art
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
SENTENÇA (26.º/1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de
Relator: MARTINHA PINHEIRO
SENTENÇA Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandada: C RELATÓRIO: Os Demandantes