9 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: BARRETO NUNES
pessoa colectiva de direito privado, com estrutura associativa, dotada do estatuto de utilidade pública desportiva, que exerce em exclusivo poderes de natureza pública inscritos na lei, de harmonia ... enferma de ilegalidade grave, pode conduzir à suspensão ou cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva, nos termos da alínea a) do artigo 18.º e do artigo
Relator: PAULO AMARAL
prazo que ocorresse em férias judiciais se transferiria para o 1.º dia útil seguinte às férias
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
aplicável aos sinistros resultantes da circulação rodoviária, eles são obrigados a assegurar o efeito útil das directivas, nomeadamente as relativas ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. II – Em face
Relator: CARDOSO DA COSTA
cabe averiguar da utilidade processual da decisão sobre constitucionalidade solicitada ao Tribunal Constitucional , em sede de fiscalização concreta , no contexto do caso onde se suscitou e enxerta essa questão ... detenção efectuada do abrigo do artigo 12 do Decreto-Lei n. 437/75 , mantem utilidade processual , ainda quando ja não possa conduzir a cessação dessa detenção
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
para além da impossibilidade de utilização do bem, que esta privação gerou perda de utilidades que o mesmo lhe proporcionava
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
corpos de bombeiros. II - Tendo em atenção a natureza da Autora (pessoa coletiva de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos) e o Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
saber: A existência de um direito privado próprio, a impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais (judiciais ou policiais), a não existência de outro meio de impedir
Relator: MARIA JOÃO MATOS
concentração e da livre apreciação da prova). II. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
exigível eticamente a confirmação nomeadamente da titularidade desse número. 6- Isto, perante a utilidade funcional desse na perspectiva tanto do anunciante, qualquer que ele fosse, desde logo envolvendo