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Relator: GARCIA CALEJO
condutora titular do direito de prioridade de passagem que, chegada a um cruzamento, dá indicação aos condutores que seguiam na avenida onde pretendia entrar de que podiam continuar ... entrar na avenida por onde ela circulava e, apresentando-se pela direita, tinha prioridade de passagem sobre si, pelo que deveria, no mínimo, ter reduzido a velocidade. V - Tendo
Relator: MANSO RAÍNHO
I - A chamada “Convenção IDS” (Indemnização Directa ao Segurado) é um instrumento
Relator: HELENA MELO
1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tem sido admitido que os terceiros - todos aqueles que tomem parte
Relator: CANELAS BRÁS
Actua em manifesto abuso de direito a seguradora que, ao longo de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – É de atribuir culpa exclusiva na produção de um acidente ao
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A responsabilidade civil baseada em facto ilícito pressupõe a prática de
Relator: RAQUEL RÊGO
I - Uma vez transitada em julgado, a decisão penal absolutória fundada em
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
regras de prioridade previstas nos artºs 30º e 31º do C.E. 7- Apresentando-se o veiculo conduzido pelo A pela esquerda era sua obrigação ceder a passagem ao veículo segurado
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandada sustenta que o demandante não respeitou a regra da prioridade e circulava em excesso de velocidade e por isso lhe cabe a responsabilidade pelo acidente, por violação do disposto ... condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita”. Mau grado sempre termos entendido que a regra da prioridade não é incondicional, nem absoluta, no caso
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem ... outro veículo, sem alteração da velocidade ou direcção deste. 2 - O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.”; artigo 30.º - Regra geral
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
reparado o condutor do xx que se encontrava um veículo parado a ceder prioridade de passagem a outro, resolver realizar uma manobra de ultrapassagem o que o levou a posicionar ... apenas a aguardar a saída de uma viatura de um portão a quem deu prioridade para o fazer, não tendo posteriormente conseguido parar o veículo em segurança
Relator: IRIA PINTO
referido entroncamento não existe qualquer sinal de Stop ou sinal de regulação de prioridade de passagem. 3 – Era de dia, o tempo estava com chuviscos, o piso
Relator: DULCE NASCIMENTO
estacionamento, impõem-se-lhe especiais deveres e obrigações, designadamente em termos de regras de prioridade. Termos em que se conclui pela imputação ao condutor do veículo OI de distracção ... para além de nos entroncamentos o condutor ter o dever de ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita, conforme dispõe o artigo 30º do CE, especifica
Relator: JOÃO CHUMBINHO
situação, dado que ambas as viaturas estavam sujeitas ao sinal de perda de prioridade (provado por docs. 4 e 5 juntos com o R.I.); 11) O valor da reparação ... Norte) onde circulavam ambos veículos RQ e UF tinham sinalização vertical de cedência de passagem (provado por confissão); Factos relevantes que se consideram não provados: 1) A segunda Demandada
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Esta tese parte de um pressuposto errado: o de que o direito de prioridade de passagem tem natureza absoluta. Constitui entendimento pacífico na jurisprudência, a negação do carácter absoluto ... direito de prioridade de passagem, expresso de forma eloquente no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24.02.1999: «O direito de prioridade de passagem não é absoluto, pressupondo, por parte
Relator: DULCE NASCIMENTO
mesmo artigo, significa cruzamento com via sem prioridade, ou cruzamento com via em que os condutores que nela transitem devem ceder a passagem. O sinal A14 encontra-se na lista ... locais de reduzida visibilidade, respeita a todos os condutores, tenham ou não prioridade de passagem, pois ter prioridade de passagem não dispensa o cumprimento das regras de prudência na condução