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571/12.9TBMMV.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
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1.Para o efeito de determinação do tribunal competente para o julgamento de
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I. No que concerne ao elemento subjetivo do tipo de crime imputado
Relator: MANUEL BARGADO
I - O Código Civil prescreve no seu artigo 1308º, que «nos casos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não indicação das passagens da gravação nem nas conclusões nem
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um
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1 - Estatui o artigo 854º, n.º 1, do CPC, que o
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela
Relator: CRISTINA BARBOSA
ainda os Demandantes preocupações, angústia, incómodo causado pelo facto de a assistência ter sido morosa, bem como pelo facto de verem os seus planos de férias tão longamente planeados ... causa. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO: Os factos assentes resultaram da conjugação dos documentos constantes dos autos e depoimento testemunhal prestado em sede de audiência final, sendo que os factos constantes