TRE
1443/24.0T8PTM-A.E1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A admissão
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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. A admissão
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade
Relator: FERNANDO CHAVES
I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode
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Relator: FILIPA VALENTIM
I - A morte da vítima ocorreu quando esta sofreu o embate da
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A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos
Relator: CARVALHO MARTINS
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