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1. TRG2026-01-22

   677/18.0T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo o PT (posto de transformação particular) sido projectado e executado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
   • POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
2. TRG2023-04-27

   68/08.1.TBPCR.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. A previsão de responsabilidade do requerente de procedimento cautelar, constante da

   • FALTA DE PAGAMENTO
   • 2ª PRESTAÇÃO DE TAXA DE JUSTIÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • REQUERENTE DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • REQUISITOS
3. TRC2020-03-17

   105/17.9T8MGR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Quando a decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO