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1. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO
2. TRC2015-11-03

   991/14.4T8VIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil

   • ESTADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FUNÇÃO POLITICA
   • FACTOS ILÍCITOS
   • INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2012-10-16

   76/05.4TBNZR.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Lesionando-se o autor ( enquanto jogador de uma equipa) num torneio

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO DESPORTIVO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRC2004-01-27

   4068/03

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   I – A morte, em si mesma, como perda do direito à vida

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
5. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
6. PGR-CC1991-04-24

   Parecer n.º 50/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - As duas responsabilidades - a do Estado (relativa a assistencia e aos

   • FUNCIONARIO PUBLICO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
7. JPsó sumário

   4/2010-JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A 1ª Demandada: B 2ª Demandada: C

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
8. JPsó sumário

   14/2005-JP

   Relator: JOÃO CHUMBINHO

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, na qualidade de condómino do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL