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1. TRG2018-01-25

   5757/11.0TBBRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   estabelecimentos em causa; V - São nulas as cláusulas que neutralizam o objetivo e imperatividade do seguro obrigatório, sendo como tal nulas, num seguro obrigatório de responsabilidade civil, a cláusula

   • DISCOTECA
   • REGRAS DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA
   • DETECTOR DE METAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
2. TRE2013-04-16citado por 4

   1458/10.5PAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

   • DEMANDANTE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2025-11-25

   172/20.8GAVRM.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO HOSPITALAR
4. TRC2012-01-31

   114/11.1TBMIR-A.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- Em acção de indemnização para efectivar a responsabilidade civil por facto

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL