1259/08.0TBGRD.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a
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Visando a autora efectivar a responsabilidade civil de pessoa colectiva de direito
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: ISABEL FONSECA
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Relator: TELES PEREIRA
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Relator: MANSO RAÍNHO
I- O uso de medicamento envolve o risco da ocorrência de reacções
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: SOUSA PINTO
I – a privação ilegítima do uso de locado cria, em regra, um
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Os campos de aplicação da responsabilidade contratual e da responsabilidade extra
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 19 de Março de 2010, pelas