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1259/08.0TBGRD.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
reagir: logo no momento da decisão da matéria de facto, reclamando contra a falta da sua motivação, nos termos previstos no artigo
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
reagir: logo no momento da decisão da matéria de facto, reclamando contra a falta da sua motivação, nos termos previstos no artigo
Relator: LÍGIA VENADE
eventual falta de mérito da motivação da matéria de facto, a maior ou menor argumentação, a pior ou melhor expressão do modo como o julgador chegou à sua convicção, nomeadamente ... eventual falta de juízo crítico (bastante) sobre cada um dos meios de prova, é de analisar a propósito da impugnação da matéria de facto, podendo conduzir ao êxito da pretensão
Relator: CRUZ BUCHO
sido instaurado um processo de execução fiscal para cobrança das prestações em falta e respectivos juros de mora não impede que se demande o arguido no enxerto cível deduzido
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
autora e as rés sido reduzido a escrito, o mesmo é nulo por falta de forma. III – Por falta de factualidade para se conhecer de direito, quer no que tange
Relator: HELENA MELO
regime da responsabilidade contratual, recaindo sobre o devedor a prova de que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua (nº1 do artº
Relator: ARTUR DIAS
contra-ordem de não pagamento do cheque dada pelo sacador ao sacado, fundada em “falta ou vício na formação da vontade”, integra revogação da ordem de pagamento anterior, incorporada
Relator: CARVALHO GUERRA
danos, emergente do facto (omissão) próprio da sua actividade de gestão pública, consistente na falta de sinalização de um buraco existente na via pública e cuja existência era perfeitamente imprevisível
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
Civil), ao qual, tratando-se de um contrato atípico ou inominado, se aplica, na falta de regulamentação específica, o regime do mandato, como decorre do artigo 1156º do Cód. Civil ... normas que regem o cumprimento e incumprimento das obrigações, pelo que o administrador que falte culposamente ao cumprimento das suas obrigações, exceda os seus limites ou use indevidamente os poderes
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
petição inicial é inepta por falta de causa de pedir quando falta a alegação dos factos essenciais nucleares (art. 186.º, n.º 2, al. a), do CPC), enquanto ... petição inicial é meramente deficiente ou insuficiente, quando falta a alegação de factos essenciais complementares, a carecer de convite ao aperfeiçoamento que permita suprir as falhas da exposição
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. A previsão de responsabilidade do requerente de procedimento cautelar, constante da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A dedução de pedido de declaração de insolvência ou a apresentação
Relator: ELISABETE VALENTE
traduz uma situação de desafio do perigo, constituindo um obstáculo imprevisível e perigoso, A falta de visibilidade do veículo da frente criou uma situação de facto, em função da qual
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
condenação deste naquela acção, indispensável seria a alegação e prova, na presente causa, da falta culposa daquele administrador no cumprimento das suas obrigações
Relator: FRANCISCO XAVIER
Civil] I. Sendo o objecto do recurso delimitado pelas conclusões formuladas pelo recorrente, a falta de indicação nas conclusões dos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados, obsta ... apreciação do recurso quanto à matéria de facto, por falta de cumprimento do ónus de impugnação previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 640º do Código
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
seja, exige-se fazer prova da falta de culpa, ou de que os danos se teriam igualmente verificado, o que tem de resultar de factualidade concreta demonstrada nos autos ... caso em apreço é de considerar que a Apelada logrou provar a falta de culpa no embate do cárter da viatura dos Apelantes no batente do portão de entrada
Relator: FRANCISCA MICAELA
provas desportivas no decurso da qual o condutor de um veículo participante atropela, por falta de destreza e habilidade um espectador, existe concorrência de títulos de imputação de responsabilidade, responsabilidade ... integridade física por parte do condutor do automóvel, e responsabilidade ex lege, por falta de celebração de seguro obrigatório de provas desportivas pela entidade organizadora desses eventos. Existe violação
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
grau muito mais elevado que o do CC, dada a comprovada falta de formação do trabalhador para execução em trabalhos em altura e uso do sistema anti quedas, radicando
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
autor da ação indemnizatória (artigo 342º, nº 1, do C.C.), não bastando a falta de comprovação dos factos denunciados em processo penal. IV. Não se demonstrando a ilicitude
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
então existentes. 2. No âmbito da responsabilidade civil, provada a realidade do dano, a falta ou insuficiência de prova de elementos relevantes para o quantificar, ainda que por fracasso
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
facto a indicação dos meios probatórios que impunham decisão diversa. 2. A eventual falta de cumprimento dos deveres da ré, enquanto representante fiscal, de entregar a declaração de rendimentos