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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
presuntivamente assacada. Esta exoneração, ou o mero afastamento da presunção de responsabilidade, poderá fazer-se, seja provando as causas liberatórias do nº2 do artigo 17º, seja recorrendo aos designados factos
Relator: HELENA MELO
I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O dever de informação constitui uma premissa maior da actividade de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A presunção (judicial) pode definir-se como um raciocínio em virtude
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Para o cumprimento do ónus previsto no artigo 640.º
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se, como é mais comum acontecer, o lesado, sabe que sofreu
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Afastar a presunção de culpa reconhecida no n.º 1 do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A respeito do contrato de prestação de serviços médicos privados em
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Nos termos previstos no artigo 2º n.º 1 da Lei
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Sendo o contrato de seguro em apreciação um contrato de adesão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A dedução de pedido de declaração de insolvência ou a apresentação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.-A obrigação de advogado, no exercício do patrocínio forense, não é
Relator: FONTE RAMOS
1. A pendência do processo-crime interrompe o prazo de prescrição do
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Pelas dívidas comerciais, assumidas pelo cônjuge comerciante e também no exercício
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
fornecimento, de sociedade, de mandato, etc.), que se renovam por vontade real (ou presuntiva) das partes ou por determinação da lei ou que foram celebrados por tempo indefinido; a resolução ... destruição da relação contratual operada por um dos contraentes, com base num facto posterior à celebração do contrato, gozando em princípio de eficácia retroativa (art.º 434 do Código Civil
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
fáctica. Com relevância para a decisão da causa dão-se por provados os seguintes factos: 1 – Em 07 de setembro de 2012 o demandante e uma amiga almoçaram no restaurante ... Ambos pediram a pizza montanara, confeccionada pela demandada com um enchido tipicamente italiano tipo presunto (depoimento da testemunha F); 3 – Quando mastigava a pizza o demandante trincou algo duro como
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
aquele facto era, em abstracto, ou em geral, segundo as regras da vida, causa adequada ou apropriada, para a produção do dano. Ora, no presente caso, os factos provados permitem ... Tribunal que o acidente se deveu a factos que estiveram unicamente na esfera de acção da Primeira Demandada, sendo esta presuntiva e exclusivamente culpada. Da Obrigação de indemnizar: Ficou, também
Relator: CRISTINA BARBOSA
existência de danos e do nexo de causalidade entre tais danos e os factos, para além da culpa presumida. Face ao que antecede, a presumível culpada, neste caso a primeira ... logrou assim, ilidir a correspondente presunção legal que sobre si impendia, sendo, por isso, presuntivamente culpada pela totalidade dos danos.* No cumprimento do disposto no artigo 562º, do Código Civil