9 resultados nos descritores e sumários · 269 no texto integral
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
concerne ao elemento subjetivo do tipo de crime imputado, sempre o mesmo seria inferido dos factos objetivos dados como provados, analisados à luz das regras da experiência e do senso ... convicção probatória não se sustenta apenas na prova direta, sendo que, relativamente aos elementos subjetivos do tipo e à culpa, a prova direta apenas poderia resultar de confissão. Outras formas
Relator: FRANCISCO XAVIER
ancoram o direito indemnizatório a que se arrogam titulares, preenche os elementos objectivos e subjectivos de um tipo legal de crime, em relação ao qual a lei penal preveja ... facto ilícito, em que se ancora o direito indemnizatório, preenche os elementos de um tipo legal de crime, em relação ao qual a lei penal preveja um prazo de prescrição
Relator: EUGÉNIA CUNHA
fundam o direito indemnizatório de que se arrogam preenchem os elementos objetivos e subjetivos de um tipo legal de crime em relação ao qual a lei penal preveja um prazo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ancoram o direito indemnizatório a que se arrogam titulares, preenche os elementos objetivos e subjetivos de um tipo legal de crime, em relação ao qual a lei penal preveja
Relator: HELENA MELO
agente preencha o tipo de crime previsto no nº 1 do artº 291º do CP , é necessário que a condução em causa reflicta um elemento qualitativo adicional relativamente à mera
Relator: TELES PEREIRA
provém a prova desses factos. II – A formulação de um juízo de culpa, enquanto elemento de uma imputação delitual espeitante à circulação automóvel, assenta na aferição da conduta do agente ... direcção efectiva” do mesmo (artigo 503º, nº 1 do CC), abrange as características desse tipo de veículo potenciadoras da magnitude do dano. V – Tal responsabilização subsiste, relativamente a quem detém
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
banco Réu, desenvolvido ao longo dos anos e que, num contexto negocial do tipo do que vem provado, à própria luz do art. 236 nº 1 do CPC, não pode ... intermediação financeira, só que a sua execução violou de forma ostensiva os mais elementares princípios orientadores dessa actividade consagrados no citado art. 304 do CVM, como sejam os ditames
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
caso das obrigações subordinadas, sendo exigível o esclarecimento sobre a ausência de qualquer tipo de garantia de reembolso da quantia aplicada pelo cliente. 2. O intermediário financeiro está sujeito ... anos, uma vez que essa actuação revela a omissão das precauções mais elementares de um gestor criterioso. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto