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Relator: ANTÓNIO GERALDES
reunir, condições para o cumprimento, justifica-se a resolução do contrato demandada pelos promitentes compradores. IV - As matrizes prediais , e tudo quanto nelas seja averbado, visam acautelar simplesmente os interesses ... quem se arrogue o direito de restituição do bem prometido vender. VI - O promitente comprador, quando tenha existido a tradição do bem prometido vender, goza do direito de retenção sobre
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
civil contratual do vendedor que não construiu a coisa imóvel defeituosa vendida, proposta pelos compradores que pedem a condenação do vendedor a proceder às obras necessárias para reparar e eliminar ... incumprimento de relação contratual de empreitada, mantida com os vendedores e alheia aos compradores. III. Por não preencher qualquer das situações previstas pelos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
compradora pretendia adquirir extintores com características específicas e de um determinado fabricante, tendo a vendedora entregue extintores de um fabricante diferente, sem as características e a documentação acordadas, verifica
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
compra e ao valor das inerentes despesas e impostos, o dano patrimonial do comprador de imóvel relativamente ao qual há incerteza sobre a concreta composição, limites e localização. V. Não
Relator: JOSÉ AMARAL
agente de execução derivada da penhora e venda de bem alheio proposta pelo comprador dele na execução que, na sequência da acção intentada pelo proprietário terceiro, teve de restituir
Relator: JORGE ARCANJO
bilateral, ou seja, no caso da compra e venda, tanto do vendedor, como do comprador, exigindo-se a ambos a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
tendo a promitente-vendedora incumprido definitivamente o contrato-promessa celebrado, têm os promitentes-compradores direito à exigida restituição do sinal em dobro, não lhes assistindo direito a qualquer outra indemnização
Relator: VÍTOR AMARAL
Até essa tomada de posição do administrador da insolvência, a não disponibilidade pelo promitente-comprador do sinal prestado não constitui um dano indemnizável, cuja reparação não pode ser exigida
Relator: ABRANTES MENDES
proprietário do prédio não o pudesse ter vendido por o promitente-comprador se ter recusado a outorgar na escritura devido ao registo daquele ónus
Relator: FREITAS NETO
venda de imóveis e pago o seu preço, se o vendedor mandatou o comprador para outorgar a escritura de venda a terceiros ou a ele próprio, e sendo intenção
Relator: ROSA TCHING
indemnização dos danos resultantes do cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda, o comprador só terá de alegar e provar a existência do defeito, dos danos sofridos