543/05.0TBNZ.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
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Relator: CRISTINA BARBOSA
matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não se verificam quaisquer excepções ou nulidades, nem quaisquer questões prévias ... pisos, na extrema dos prédios da Demandante e do Demandado. F. Durante o processo construtivo da casa do Demandado foram causados danos na edificação da Demandante. G. O representante legal
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandado