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1. TRC2019-01-15citado por 1

   3573/09.9TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No contrato de transporte de mercadorias impende sobre o transportador, e

   • CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSPORTADOR
   • DANOS
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2026-04-16

   3340/25.2T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   Na interpretação das peças processuais devem observar-se os critérios impostos pelos

   • INTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • CÔNJUGE ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATOS INTENCIONALMENTE PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CASAL
   • PARTILHA DE BENS COMUNS
3. TRG2024-04-18

   1072/21.0T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O art. 505º do Código Civil consente o concurso da culpa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
   • QUEDA