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1. TRG2025-12-17

   2782/23.2T8VC.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANO FUTURO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRG2018-05-03

   787/14.3T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Depois de apensados dois processos, a tramitação de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO