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1. TRG2025-06-18

   945/21.4T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Ao declarar que os factos compreendidos na declaração consideram-se provados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ADVOGADO OFICIOSO
   • PERDA DE CHANCE
2. TRG2023-04-27

   247/22.9T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para

   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ATA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRC2020-03-17

   105/17.9T8MGR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Quando a decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
4. TRG2018-11-08

   450/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO MÉDICO