5 resultados

  1. JPsó sumário

    74/2007-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    artigo 38º da Lei nº 78/2001 (“Esta assistência (por advogado, advogado estagiário ou solicitador) é, no entanto, obrigatória quando a parte seja cega, surda, muda, analfabeta, desconhecedora da língua portuguesa ... encontrar numa posição de manifesta inferioridade”) oficiou-se a Delegação da Ordem dos Advogados de Santa Maria da Feira, para proceder à nomeação de defensor oficioso ao demandado. Foi nomeada

  2. JPsó sumário

    100/2013-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    NIPC x com sede em x, representada pelos seu ilustre mandatário Dr. x, advogado estagiário, com escritório em Coimbra. Demandada: B, NIPC x, com sede em Lisboa, representada pelo

  3. JPsó sumário

    198/2010-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    poderes especiais e gerais forenses, a Demandada representada pelo Ilustre Mandatário – Advogado Estagiário, X, com substabelecimento com reserva nos autos a fls. 67. Reaberta a Audiência foi então, pela