TRG
1185/07-1
Relator: MANSO RAÍNHO
I- O uso de medicamento envolve o risco da ocorrência de reacções
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Relator: MANSO RAÍNHO
I- O uso de medicamento envolve o risco da ocorrência de reacções
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Releva para imprimir carácter de novidade aos danos sofridos por via
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. No art. 7º da LSO, as expressões “veículo seguro” e “veículo
Relator: DR. GARCIA CALEJO
I – A morte, em si mesma, como perda do direito à vida
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Os campos de aplicação da responsabilidade contratual e da responsabilidade extra
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Reafirma-se a doutrina do parecer deste Conselho nº 66/95, ou
Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
Lima e Antunes Varela, ob. cit. I, p. 473). - a imputabilidade do agente (a capacidade de entender e querer o sentido da sua actuação), que é aferida com recurso ... antes a do bom pai de família. Isto é, a conduta de uma pessoa diligente, se situada nas circunstâncias precisas em que actuou o lesante. - o dano (“que consiste
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
causados somente por um dos veículos, sem culpa de nenhum dos condutores, só a pessoa por eles responsável é obrigada a indemnizar. 2. Em caso de dúvida, considera-se igual ... reparação”). Decisão O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do nº 1, do artigo 9º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções, questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento ... falta a audiência de julgamento. No prazo legal de 3 dias a demandada, na pessoa dos seus legais representantes, nem o seu mandatário judicial justificaram a respectiva falta. FACTOS ASSENTES
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
demandante, esclareceu que a gerente da demandante usava o veículo para fins profissionais e pessoais, e que a demandante tem outro veículo. O Julgado de Paz é competente em razão ... existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem exceções de que cumpra conhecer ou questões prévias
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B 2. – OBJECTO DO
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo nº x Valor: 900€ (novecentos euros) I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Relator: MARTA NOGUEIRA
massa corporal, aos alimentos ingeridos e a outras circunstâncias que variam de pessoa para pessoa, o que faz com que, cientificamente, não se possa falar de reacções padrão provocadas ... gr/l, as funções motoras começam a ser afectadas pelo álcool e que a capacidade de auto controlo e de julgamento são igualmente afectadas. Não podemos, pois, deixar de concluir