4 resultados

1. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
2. PGR-CC1999-07-14

   Parecer n.º 78/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre

   • ACORDO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
3. PGR-CC1996-10-20

   Parecer n.º 30/1996

   Relator: GARCIA MARQUES

   1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • AMBIENTE
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • SUBSTÂNCIA PERIGOSA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
4. PGR-CC1996-01-01

   Parecer n.º 26/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - Reafirma-se a doutrina do parecer deste Conselho nº 66/95, ou

   • ASSOCIAÇÃO DO PATRONATO DAS PRISÕES
   • FUNDO DE FOMENTO E PATRONATO PRISIONAL
   • FUNDO DE FOMENTO E ASSISTÊNCIA PRISIONAL
   • DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
   • RECEITA PRÓPRIA
   • CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS