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1. TRC2025-10-24só sumário

   3248/22.3T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Na falta de observação das regras sobre segurança e saúde no

   • ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2015-12-16

   164/11.8TTGRD.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • OBRIGADOS A INDEMNIZAR