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1. TRC2026-07-09só sumário

   3270/20.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. Nos termos do nº 1 do art.º 18º da LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • PROVA DA CULPA
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRC2025-10-24só sumário

   3248/22.3T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Na falta de observação das regras sobre segurança e saúde no

   • ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA