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1. TRG2025-03-20

   1894/19.1T8BCL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Se dos factos provados não é possível extrair que o sinistrado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • RETRIBUIÇÃO
   • CALCULO DAS PRESTAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • COBERTURA DO CONTRATO DE SEGURO
2. TRC2015-12-16

   164/11.8TTGRD.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • OBRIGADOS A INDEMNIZAR