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1. TRG2021-11-04

   216/20.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
   • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
3. TRC2015-05-19

   887/13.7TBLSA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando

   • OBJECTO NEGOCIAL
   • PROMESSA DE VENDA
   • BEM FUTURO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL