TRCcitado por 2
427/13.8TBPMS.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do casal ou de qualquer outro dos requisitos de comunicabilidade da dívida previstos no referido
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do casal ou de qualquer outro dos requisitos de comunicabilidade da dívida previstos no referido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
coisa substitutiva não corresponder a uma prestação excessivamente onerosa para o vendedor, atento o proveito do comprador (artºs 914 e 921 do Código Civil); em terceiro lugar, atribui
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deposita esses valores em contas que possuía noutras instituições bancárias e utiliza-os em proveito próprio. III - Trata-se, a responsabilidade do Banco, não de responsabilidade contratual emergente dos acordos
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I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e
Relator: PAULO REIS
I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A provisão e a convenção de cheque são simples condições de
Relator: BARATEIRO MARTINS
I – A herança, como património autónomo ou como universalidade de direito, assenta
Relator: ROSA TCHING
1º- A obrigação do avalista é materialmente autónoma da obrigação que ele
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
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