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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRC2015-05-19

   887/13.7TBLSA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando

   • OBJECTO NEGOCIAL
   • PROMESSA DE VENDA
   • BEM FUTURO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL
3. TRG2007-05-10

   521/07-1

   Relator: AMILCAR ANDRADE

   I. A obrigação do avalista é materialmente autónoma, mantendo-se ainda que

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2007-02-27

   382/05.8TBVGS.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Cessada a relação locatícia, o locatário é obrigado a restituir o

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • CESSAÇÃO
   • RESTITUIÇÃO
   • DETERIORAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
5. JPsó sumário

   166/2013-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

   dano. Acrescentando-se no art.º 492 do C.C. que compete ao proprietário ou possuidor responder por danos causados por defeitos de conservação do imóvel, salvo se provar que não

   • RESPONSABILIDADE