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1. TRC2015-03-18citado por 4

   304/14.5TBCVL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - À responsabilização de pessoa colectiva, pela prática de infracção - no caso

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
2. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
3. TRG2023-02-23

   502/22.8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do

   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE