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8/04.7TBEPS.G1
Relator: EVA ALMEIDA
1. No caso sub judice, entendemos que a responsabilidade civil, que é
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Relator: JOÃO DIAGO RODRIGUES
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: MANSO RAÍNHO
I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as
Relator: ELISA FLORES
prova, competindo-lhe provar os factos constitutivos do direito que alega ter, no caso de ser ressarcido pela demandada. - Na situação dos autos, porque factos constitutivos do seu direito ... negócio jurídico, forem obrigadas a vigiar outras, por virtude da incapacidade natural destas, são responsáveis pelos danos que elas causem a terceiro, salvo se mostrarem que cumpriram o seu dever