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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRG2023-01-19

   2710/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do

   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
3. TRC2022-06-28

   1489/20.7T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A obrigação de pagamento das prestações de condomínio previstas no art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
4. TRG2015-03-26

   204/05.0TBPCR-B.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a extinção da sociedade, deixa de existir a pessoa colectiva

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • EFEITOS JURÍDICOS
   • LIQUIDAÇÃO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ACÇÃO PENDENTE
5. TRC2013-07-03

   417/12.8T2ILH.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • TAXA
   • PAGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • ACESSO
6. TRE2013-04-04

   58/08.4GCSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – O crime de violação de regras de segurança é um crime

   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DEVER DE GARANTE
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
7. TRG2010-01-05

   14/07.0TBMLG.G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I – Não sendo afectados a estrutura ou qualquer órgão de segurança do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE