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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2025-03-25só sumário

   8/23.8T8SAT.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – É o prestador do serviço de pagamento quem, em princípio, deve

   • AÇÃO INDEMNIZATÓRIA
   • SISTEMA HOMEBANKING
   • PRESTADOR DO SERVIÇO DE PAGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • UTILIZADOR DO SERVIÇO
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
3. TRC2022-06-28

   1489/20.7T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A obrigação de pagamento das prestações de condomínio previstas no art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO E FRUIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE