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Relator: HENRIQUE ANTUNES
defeitos patenteados por esse bem, na qualidade de empreiteiro. III) A caducidade dos direitos do comprador ou do dono da obra, fundados nos defeitos da coisa ou da obra prestada ... articulado de contestação. IV) O reconhecimento pelo vendedor ou pelo empreiteiro dos direitos do comprador ou dono da obra, na pendência do prazo de caducidade, impede esta mesma caducidade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
exame diligente, de que o comprador se poderia ter apercebido usando de normal diligência. II - O defeito da coisa prestada só faculta ao comprador os meios jurídicos enunciados ... vendedor, atento o proveito do comprador (artºs 914 e 921 do Código Civil); em terceiro lugar, atribui-se ao comprador o direito de reclamar a redução do preço convencionado (artº
Relator: BARATEIRO MARTINS
não faça uma referência explícita e precisa às obrigações (identificando-as) cujo cumprimento dá direito à resolução. 3 - Prevendo o contrato-promessa um prazo de 90 dias para a escritura ... promitentes vendedores entregue os documentos necessários à marcação da escritura, que os promitentes compradores lhes concedam apenas mais 15 dias para a entrega de tais documentos, sob pena de considerarem
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A enunciação dos temas da prova não obsta a que devam
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: FREITAS NETO
I) A lei insolvencial só prevê dois mecanismos de discussão dos actos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina
Relator: BARATEIRO MARTINS
I – A herança, como património autónomo ou como universalidade de direito, assenta
Relator: MANUEL BARGADO
I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens