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1. TRG2012-10-23citado por 1

   305/09.5TBCBT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A complexidade dos sistemas bancários home banking, concebidos e controlados pelos

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE
   • PIRATARIA
2. TRC2015-05-05

   3/14.8TBPCV-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   É da competência da jurisdição administrativa e não dos Tribunais judiciais a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS
   • RESPONSABILIDADE
   • ESTRADAS DE PORTUGAL
   • ÁRVORE
3. TRC2014-06-24

   843/13.5TBCTB-A.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   1. No exercício da actividade concessionada, os concessionários respondem normalmente pelos prejuízos

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • SCUT
4. TRC2013-03-14

   439/09.6T4AGD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O Regime Jurídico do trabalho temporário passou a estar integrado no

   • TRABALHO TEMPORÁRIO
   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE