8 resultados
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Não tem legitimidade activa o condómino que, isoladamente, vem demandar o administrador de condomínio com fundamento na violação das suas funções para com o condomínio. 3. A responsabilização do administrador ... propriedade horizontal, ou seja, pela assembleia de condóminos e por maioria. 4. Só o condomínio tem interesse directo em demandar para pedir a responsabilização do seu administrador, sendo
Relator: JORGE TEIXEIRA
partes comuns do edifício e dos serviços de interesse comum. II – Contudo, perante o condomínio, caso o locatário financeiro não proceda a esse pagamento, das despesas correntes necessárias à fruição ... assim sendo, neste âmbito em que a obrigação de pagar as despesas de condomínio cabe ao locatário, a Assembleia de Condóminos pode exigir o pagamento quer ao locatário, quer
Relator: RAQUEL TAVARES
edifício e dos serviços de interesse comum. II – No entanto, e perante o condomínio, no caso do locatário financeiro não proceder a esse pagamento, a responsabilidade cabe ao locador financeiro
Relator: CRISTINA NEVES
obrigação de pagamento das prestações de condomínio previstas no art.º 1424.º do CC., é uma obrigação propter rem, imposta ao condómino proprietário da fracção. II - Incidindo sobre ... fracção um contrato de locação financeira, o locador financeiro é o responsável perante o condomínio pelas despesas e serviços de interesse comum, previstos no artº 1424 nº1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. As despesas comprovadamente suportadas pelo exequente, ao cooperar com o agente
Relator: DANIELA COSTA
limpava, mais escuras ficavam as reportadas paredes; D. A Demandada celebrou com o Condomínio do Prédio sito na Quinta xxxx, em Lamego, o contrato de seguro ramo Multiriscos Condomínio Plano ... pretensão no contrato de seguro ramo multiriscos celebrado entre a Demandada e o condomínio do prédio, com a cobertura, entre outras, de danos causados por incêndio. O direito à indemnização
Relator: MARGARIDA SIMPLICIO
infiltrações naquele imóvel, pois tinha a tijoleira partida. Também a testemunha, H, administrador do condomínio deste edifício, relatou o problema e quando surgiu pela 1ª vez, em 2007, daí terem