3 resultados

1. TRE2019-10-24

   1163/16.9T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O agravamento da responsabilidade por acidente de trabalho devido a actuação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRE2016-10-20

   914-14.0TBTNV.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRABALHADOR
3. TRE2013-04-04

   58/08.4GCSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – O crime de violação de regras de segurança é um crime

   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DEVER DE GARANTE
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA