3 resultados

1. TRG2017-04-27

   1508/16.1T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - É de cinco anos, por aplicação do nº 3 do artigo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
2. TRE2016-10-20

   914-14.0TBTNV.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRABALHADOR
3. JPsó sumário

   19/2016-JP

   Relator: ELISA FLORES

   II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos dezanove dias do mês de

   • RESPONSABILIDADE