3 resultados

1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRG2018-10-11

   611/12.1TBGMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE
   • SÓCIO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
3. TRG2016-06-23

   131/14.0TBCBT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O proprietário de prédio que tenha o dever de o vigiar

   • PROPRIETÁRIO
   • DANO
   • RESPONSABILIDADE