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1. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
2. TRC2009-11-10

   1624/08.2TBCBR-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. No caso de litigância de má fé de sociedade comercial, a

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE
   • REPRESENTAÇÃO
3. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE