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1. TRC2008-09-09

   164-G/1995.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Em consequência de uma dada partilha (numa herança), sobre cujo acervo

   • PARTILHA DA HERANÇA
   • NÃO SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS PARA COM OS CREDORES DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE
   • HERDEIRO
2. TRC2007-02-27

   1942/04.0TBAVR-A.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. As despesas comprovadamente suportadas pelo exequente, ao cooperar com o agente

   • PENHORA
   • DESPESAS
   • RESPONSABILIDADE
   • EXEQUENTE
3. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO
4. TRG2003-01-29

   1624/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Sucessores habilitados - Testemunhas - Responsabilidade pelas custas judiciais

   • SUCESSÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • TESTEMUNHAS
   • RESPONSABILIDADE
   • CUSTAS