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1. TRC2012-05-15

   4073/09.2TBLRA-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. De acordo com a alínea b) do 2.º do Decreto

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
2. TRC2011-05-10

   2618/08.4TBAVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. A recusa pelo banco sacado no pagamento do cheque apresentado no

   • CHEQUE
   • REVOGAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • DANO
3. TRC2010-01-19

   3310/08.5TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2008, publicado no D. R

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • PRAZO
   • FALTA DE PROVISÃO
4. TRC2009-10-06

   642/04.5TBSEI.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Embora todo o facto ilícito encerre, em certo sentido, um excesso

   • RESPONSABILIDADE
   • BANCÁRIO
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
5. TRG2007-02-22

   42/07-2

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Inferindo-se do panorama factual apurado a existência de uma relação de

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CONDENAÇÃO
   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • DIREITO DE REGRESSO
6. JPsó sumário

   158/2014-JP

   Relator: DANIELA COSTA

   ATA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 12 de Janeiro de 2015, pelas

   • INCÊNDIO EM LAREIRA
   • RESPONSABILIDADE
   • SEGURO