23 resultados

1. TRG2011-06-30

   8126/06.0TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONSUMIDOR
   • PRODUTOR
2. TRG2010-09-23

   7665/08.3TBBRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIO
3. TRG2009-05-10

   393/07-9TCGMR.G1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • MATRÍCULA
   • VEÍCULO