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1. TRG2014-02-27

   5959/12.2TBBRG.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I - Para a responsabilização de uma entidade que distribui energia eléctrica não

   • SERVIÇOS PÚBLICOS
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • RESPONSABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
2. TRE2013-04-04

   58/08.4GCSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – O crime de violação de regras de segurança é um crime

   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DEVER DE GARANTE
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
3. TRG2011-06-30

   8126/06.0TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONSUMIDOR
   • PRODUTOR
4. TRG2010-09-23

   7665/08.3TBBRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I – O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIO
5. TRC2010-02-23

   8/07.5TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CISÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • NEGÓCIO JURIDICO
   • INTERPRETAÇÃO
6. TRG2009-05-10

   393/07-9TCGMR.G1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • MATRÍCULA
   • VEÍCULO
7. JPsó sumário

   166/2013-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A, B e C, residentes no Funchal instauraram

   • RESPONSABILIDADE