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1. TRG2008-12-15

   1691/08-1

   Relator: ISABEL ROCHA

   1. Na base da emissão de um cheque existem duas relações jurídicas

   • CHEQUE
   • FALSIFICAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2003-05-07

   638/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - No artº 22º da CRP têm-se em vista todas as

   • RESPONSABILIDADE
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • ESTADO
   • DOLO
   • ERRO