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1. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
2. TRC2013-06-25

   374/10.5 TBMGR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O depósito bancário, consistindo num depósito em dinheiro junto de um

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA