2 resultados

1. JPsó sumário

   154/2013-JP

   Relator: MARTINHA PINHEIRO

   SENTENÇA Demandante: “A”, titular do NIF X, com residência na Rua X

   • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS
2. JPsó sumário

   381/2008-JP

   Relator: ANA PAULA TELES

   Sentença (n. º 1, do art. 26.º, da Lei n.º

   • RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS