2 resultados

1. TRE2026-06-30

   2791/23.1T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • SEGURO
   • PRÉMIO DE SEGURO
   • RESOLUÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
2. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO